Emergência Social

Programa de Apoio Municipal a famílias carenciadas. A Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia dispõe do Programa de Apoio Municipal para a Emergência Social, comparticipação económico excecional e temporário para agregados familiares carenciados em situação de emergência social grave.

Este programa de emergência social visa apoiar famílias comprovadamente carenciadas, no âmbito da habitação, cuidados de saúde, apoio à educação e insuficiência alimentar para residentes no concelho de Vila Nova de Gaia. Estes apoios poderão ainda ser destinados à alavancagem ou reforço de projetos de intervenção social concelhios.

Todas as pessoas que se candidatem a este programa têm que residir no Concelho e ter um rendimento per capita igual ou inferior a 197,55 Euros (valor da Pensão Social em 2013), calculado com base no rendimento mensal, despesas fixas e número de elementos do agregado familiar, de acordo com os critérios definidos pelo Instituto da Segurança Social para atribuição de prestações pecuniárias de caráter eventual.

A prioridade será dada aos agregados familiares com rendimentos mais baixos e os que apresentem, entre os seus elementos, crianças com menos de 16 anos ou pessoas com grau de incapacidade igual ou superior a 60% ou com mais de 65 anos.

Os interessados devem dirigir à Junta de Freguesia.

- Regulamento (links para os documentos)
- Requerimento
- Formulário
- Documentos a Anexar